COMISSÕES / Assuntos Sociais
31/03/2010
Aprovada política nacional
de esterilização para cães e gatos domésticos A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (31),
projeto do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), que estabelece uma
política nacional de controle de natalidade para cães e gatos
domésticos. A execução de programa de esterilização, determina a
proposta (PLC 4/05), levará em conta as localidades que
demandam atendimento prioritário ou emergencial, em razão da
superpopulação de animais ou de quadro epidemiológico, bem como o número
de animais a serem esterilizados por localidade, considerando-se a
necessidade de redução da taxa populacional a níveis satisfatórios. Pela proposta, a reprodução desses animais será
controlada por meio de esterilização cirúrgica, ficando proibida a
prática de outros procedimentos veterinários. O projeto também recomenda
atendimento prioritário aos animais provenientes de comunidades de
baixa renda. Segundo a Organização Mundial de
Saúde (OMS), observou o relator da matéria na CAS, senador Flávio Arns
(PSDB-PR), na maioria dos países industrializados a raiva humana está
sob controle. Isso se deve especialmente à vacinação obrigatória de
animais domésticos, bem como ao acesso a vacinas modernas e à
imunoglobulina para tratamento dos casos humanos. Flávio Arns enfatiza em seu relatório que 98% dos
casos de raiva humana ocorrem em regiões onde há muitos animais errantes
e não vacinados. Essa situação, observa o relator, é verificada
principalmente em regiões mais pobres.O projeto
prevê também a realização de campanhas educativas pelos meios de
comunicação para conscientizar a população sobre a posse responsável de
animais domésticos. Em relação ao poder público, a proposta prevê
determinação de prazo para os municípios sem unidades de controle de
zoonoses cumprirem a nova exigência. Para
viabilizar a execução do programa, o projeto permite atuação das
unidades de controle de zoonoses já existentes em parceria com entidades
de proteção aos animais e clínicas veterinárias. As despesas de
implementação da iniciativa serão cobertas por recursos provenientes da
Seguridade Social da União, mediante contrapartida mínima dos municípios
de 10%, estabelece ainda o projeto de lei.
Iara Farias Borges e Simone Franco / Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)
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